Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à JMGCodes. Ao acessar nosso site, utilizar nossos softwares (como o "Relatório Pro") ou adquirir nossos serviços, você concorda legalmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Serviços de Assinatura (SaaS)

Oferecemos softwares no modelo "Software as a Service" (SaaS). Ao assinar um plano:

• Licença de Uso: Você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o software enquanto sua assinatura estiver ativa.
• Disponibilidade: Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime, mas pausas para manutenção podem ocorrer.

3. Pagamentos e Cobranças

Processamos pagamentos de forma segura através do Mercado Pago.

• Renovação Automática: Para pagamentos via Cartão de Crédito, sua assinatura será renovada automaticamente ao fim de cada período.
• Pagamentos via PIX: O acesso é liberado imediatamente após a confirmação. A renovação via PIX requer um novo pagamento manual.
• Atrasos: Em caso de falha no pagamento, seu acesso aos recursos Premium poderá ser suspenso temporariamente até a regularização.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Respeitamos o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49):

• Garantia de 7 Dias: Se você se arrepender da compra da sua primeira assinatura, pode solicitar o reembolso total dentro de 7 dias corridos após o pagamento. O estorno será feito pelo mesmo método de pagamento.
• Cancelamento: Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. Seu acesso Premium continuará ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos feitos após os 7 dias de garantia ou em renovações mensais subsequentes.

5. Propriedade Intelectual

A JMGCodes detém todos os direitos autorais sobre o código-fonte, design, logotipos e funcionalidades dos softwares. Você não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou revender nossos softwares sem autorização expressa.

Os dados que você insere no sistema (ex: seus clientes, relatórios) são de sua propriedade exclusiva.

6. Responsabilidades e Limitações

• Uso Correto: Você concorda em não usar nossos sistemas para atividades ilegais ou para enviar spam.
• Backup: Embora realizemos backups diários, recomendamos que você mantenha cópias de seus documentos importantes.
• Limitação: A JMGCodes não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou inabilidade de uso do software.

7. Privacidades e Dados (LGPD)

Tratamos seus dados com seriedade, em conformidade com a LGPD. Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço (Nome, Email, CPF para Nota Fiscal). Não vendemos seus dados. Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Modificações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Avisaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso no painel. O uso contínuo implica aceitação.

9. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte técnico ou solicitações financeiras, entre em contato:

marcosfg2006@gmail.com